Questão de Direito Processual do Trabalho — Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoSentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
- Código
- fg158775
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Dois processos distintos de homologação de acordo extrajudicial são submetidos à apreciação do mesmo juiz do Trabalho. No 1º deles, proposto por José e seu ex-empregador, as partes estão representadas por advogado comum; no 2º, proposto por Maria e seu ex-empregador, as partes estão representadas por advogados diferentes. Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AAmbos os acordos não poderão ser homologados porque os trabalhadores precisariam estar assistidos pelo advogado do sindicato de suas categorias.
- Binviável a homologação de acordo de Maria porque as partes precisariam ser representadas por advogado comum.
- CAmbos os acordos não poderão ser homologados porque na Justiça do Trabalho não existe procedimento especial de jurisdição voluntária.
- DOs acordos de José e Maria podem ser homologados porque ambos estão representados por advogado, sendo irrelevante se é o mesmo profissional ou não.
- Einviável a homologação de acordo de José porque as parte não podem ser representadas por advogado comum.