Questão de Direito Processual do Trabalho — Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
- Código
- fg158776
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
O Instituto da Transcendência aplica-se ao recurso de revista e foi inserido na CLT pela Lei nº 13.467/17. Corresponde a uma espécie de filtro de seleção de processos a serem apreciados pelo TST, visando diminuir a quantidade de recursos e permitir que os Ministros dediquem sua atenção exclusivamente aos processos mais importante. De acordo com a CLT, é atualmente indicador de transcendência.
- Asocial, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social infra constitucionalmente assegurado.
- Btécnica, quando a parte se diferencia por uma argumentação jurídica original e inovadora.
- Ceconômica, o elevado valor da causa.
- Djurídica, a existência de questão cuja interpretação já esteja pacificada pelo Supremo Tribunal Federal.
- Epolítica, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência dos Tribunais Regionais do Tribunal.