Questão de Direito Processual do Trabalho — Demais Tipos de Execução (arts. 890 a 892 da CLT; arts. 538 a 538 do NCPC) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoDemais Tipos de Execução (arts. 890 a 892 da CLT; arts. 538 a 538 do NCPC)
- Código
- fg158777
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Uma empresa condenada pela Justiça do Trabalho está sendo executada pelo valor do crédito do trabalhador e da contribuição para o INSS. Ocorre que essa empresa teve, há alguns dias, a recuperação judicial deferida pela Vara competente da Justiça Estadual. De acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta em relação à execução do crédito trabalhista e da contribuição social.
- AAmbos os créditos deverão ser executados perante a justiça comum, expedindo-se a certidão de crédito respectiva.
- BO crédito devido ao trabalhador continuará sendo executado na Justiça do Trabalho, expedindo-se certidão de crédito em relação à contribuição previdenciária.
- CPor terem natureza alimentar, ambos os créditos continuarão sendo executados perante a Justiça do Trabalho.
- DMetade de cada crédito será executado diretamente pela Justiça do Trabalho e a outra metade, paga perante o juízo estadual conforme definido pelo comitê de credores.
- EA contribuição previdenciária será executada na Justiça do Trabalho, expedindo-se certidão de crédito em relação ao direito do trabalhador para ser apresentada na justiça comum.