Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução contra Devedor Solvente (arts. 880 a 883 da CLT; arts. 797 a 823 do NCPC) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoExecução contra Devedor Solvente (arts. 880 a 883 da CLT; arts. 797 a 823 do NCPC)
- Código
- fg158778
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A empresa X está sendo executada na Justiça do Trabalho na ação movida por um ex-empregado. O juiz homologou os cálculos on valor de R$ 40.000,00, mas a empresa insiste que a dívida é de R$ 30.000,00. Para evitar dispor de numerário que entende ser indevido, pretende garantir o juízo depositando o valor incontroverso em guia judicial e oferecendo seguro-garantia judicial do restante para, assim, ajuizar embargos à execução e discutir os cálculos homologados judicialmente. Diante dos fatos e da previsão da CLT,
- Anão será possível a pretensão porque na execução trabalhista o seguro-garantia judicial não é aceito.
- Bpara realizar o que pretende, a empresa poderá depositar em guia judicial R$ 30.000,00 e apresentar seguro-garantia judicial de R$ 13.00,00.
- Cinviável o desejo da empresa porque não se pode fazer a garantia do juízo de forma mista ou híbrida, devendo ser realizado integralmente com dinheiro ou por seguro-garantia judicial.
- Da empresa deverá apresentar guia judicial de R$ 30.000,00 e seguro-garantia judicial de R$ 48.000,00.
- Ea empresa deverá apresentar seguro-garantia judicial de R$ 10.000,00 e guia judicial de R$ 30.000,00.