Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoDissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
- Código
- fg158779
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Jaime ajuizou, em 2022, dissídio individual requerendo a declaração de nulidade de duas cláusulas inseridas no acordo coletivo que lhe é aplicável, e inseriu no polo passivo da reclamação trabalhista o empregador, o sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores. Silvia, empregada de outra empresa, ajuizou em 2023 dissídio individual requerendo a declaração de nulidade de três cláusulas inseridas na convenção coletiva de sua categoria, e inseriu no polo passivo da reclamação trabalhista o empregador, o sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores. Considerando os fatos o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- AErraram ambos os empregados porque a ação deveria ser ajuizada exclusivamente contra o empregador.
- BSilvia agiu corretamente, mas Jaime não, pois sua ação não deveria ter inserido no polo passivo o sindicato dos empregadores.
- CJaime e Silvia agiram corretamente porque os sindicatos signatários das normas coletivas deverão compor o polo passivo das ações em litisconsórcio passivo necessário.
- DAs ações são inviáveis porque deveriam ser ajuizadas apenas em face do sindicato dos empregados e do sindicato dos empregadores.
- ESilvia agiu incorretamente porque não deveria inserir na demanda o sindicato dos empregados, ao passe que Jaime inseriu corretamente os réus no polo passivo.