Questão de Direito Processual do Trabalho — Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; Lei nº 5.584/1970) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoProcedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; Lei nº 5.584/1970)
- Código
- fg158783
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Jurema ganhava 1 salário mínimo mensal e ajuizou, em 2023, reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma clínica particular de vacinas, postulando a multa prevista no Art. 477, §8º, da CLT, no valor de 1 salário mínimo. Cleuza ganhava 1,5 salário mínimo e ajuizou, em 2023, reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, um pet shop, postulando o 13º salário de 2022, no valor de 1,5 salário mínimo. As causas foram contestadas, sendo que Jurema e Cleuza tiveram os pedidos respectivos julgados improcedentes porque os empregadores comprovaram o pagamento das parcelas reinvindicadas. Ambas não concordam com a decisão judicial e pretendem dela recorrer. De acordo com os fatos narrados e considerando a norma processual de regência, é correto afirmar que
- AJurema e Cleuza não poderão recorrer das sentenças contrárias a seus interesses.
- Bsomente Cleuza poderá recorrer porque o seu pedido envolve violação de direito previsto constitucionalmente.
- Cambas as reclamantes terão direito a interpor recurso ordinário.
- Dnão haverá óbice aos recursos desde que ambas façam o recolhimento das custas e do depósito recursal.
- Epor envolver matéria infraconstitucional, apenas Jurema poderá recorrer.