Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoExecução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)
- Código
- fg158785
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Enquanto pendente de julgamento um recurso ordinário interposto pela empresa, o reclamante decidiu iniciar a execução provisório do julgado, tendo apresentado os cálculos de liquidação, que foram submetidos ao adversário e depois homologados. O juiz determinou que a ré depositasse a quantia nos autos, contra o que protestou a executada. Ainda assim, o juiz acionou a ferramenta de bloqueio de numerário e reteve o valor total homologado. Com isso, o exequente peticionou requerendo a expedição de alvará a seu favor pelo valor do crédito. Considerando os fatos narrados e o disposto na CLT, é correto afirmar que
- Anão poderia haver bloqueio de dinheiro das contas da executada porque a decisão não transitou em julgado.
- Bé possível a liberação do numerário retido da executado em execução provisório desde que o trabalhador preste caução.
- Ca execução provisória pode ser feita porque no processo do trabalho o recurso tem apenas efeito devolutivo, mas fica limitada ao bloqueio ou penhora.
- Duma vez que o crédito trabalhista tem natureza alimentar, é possível a liberação do numerário retido da executada mesmo sem caução.
- Epor ter o recurso ordinário efeito suspensivo diferido na seara trabalhista, não é possível a execução provisória do julgado.