Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoAção Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)
- Código
- fg158787
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Genilson ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador e o pedido foi julgado improcedente, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça em razão do nível salarial do reclamante. Genilson interpôs os recursos possíveis, mas não obteve êxito, ocorrendo o trânsito em julgado. Um ano após, Genilson decide ajuizar ação rescisória por entender que estão presentes os requisitos legais, com a esperança que em novo julgamento tenha sucesso total ou parcial na sua pretensão. Genilson atribui à causa da ação rescisória o valor de R$ 25.000,00, o mesmo que da ação original. Considerando os fatos narrados e os termos da CLT, em relação ao preparo, assinale a afirmativa correta.
- AA admissão da ação ficará sujeita ao depósito prévio de R$ 5.000,00, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
- BDesnecessário qualquer preparo ou depósito prévios para a rescisória porque o autor da ação é o trabalhador.
- CGenilson deverá realizar depósito prévio de 2% sobre o valor da causa, R$ 500,00, salvo prova de miserabilidade jurídica.
- DO trabalhador deverá realizar o recolhimento de custas e depósito recursal conforme tabela divulgada pelo TST vigente no ano do ajuizamento da ação rescisória.
- EGenilson deverá depositar previamente o valor de 15% sobre o valor da causa para garantir o pagamento de honorários advocatícios caso não tenha sucesso na ação.