Questão de Direito Processual do Trabalho — Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoMinistério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)
- Código
- fg158796
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
O ramo próprio do Ministério Público ajuizou ação civil pública em face da sociedade de economia mista Alfa, em razão do descumprimento, por parte desta última, do requisito da prévia aprovação em concurso público para a admissão de empregados públicos. Em acordo celebrado entre as partes na relação processual, foi ajustado o afastamento dos empregados contratados sem prévia aprovação em concurso público. Desse acordo não participaram os empregados diretamente afetados, mas participou o sindicato da categoria, que integrou a lide. Por fim, o acordo foi homologado pelo órgão competente da Justiça do Trabalho. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação a narrativa, que
- Anão apresenta qualquer irregularidade.
- Bsomente apresenta irregularidade em relação ao objeto do acordo.
- Csomente apresenta irregularidade em relação ao órgão jurisdicional.
- Dsomente apresenta irregularidade em relação à não participação, no acordo, dos empregados diretamente afetados.
- Eapresenta irregularidade em relação à não inclusão dos empregados diretamente afetados no polo passivo da relação processual, o que invalida o acordo.