Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) — FGV 2023
Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
- Código
- fg158821
- Banca
- FGV
- Órgão
- CSJT
- Ano
- 2023
- Cargo
- JT ( )
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como um dos seus objetivos o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis sendo o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Considerando o texto aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217-A, III), em 10 de dezembro de 1948, é correto afirmar que:
- Aas férias remuneradas e periódicas não fazem parte do direito ao repouso e ao lazer;
- Bpoderá haver casamento válido sem o consentimento livre dos nubentes, desde que previsto em norma legal;
- Ccaberá ao Estado a prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos;
- Dtodo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela lei;
- Etodo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.