Questão de Direito Tributário — Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal — FGV 2023
Direito TributárioLei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Código
- fg158884
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Em determinada execução fiscal foi realizada penhora de imóvel do devedor e, posteriormente, sua avaliação. A Fazenda Pública, intimada a se manifestar, requereu o leilão. Entretanto, os autos ficaram paralisados por 9 anos, sem que houvesse o leilão/praça. Em relação ao caso relatado, é correto afirmar que
- Aocorreu a prescrição do crédito tributário.
- Bocorreu a preclusão do iter processual.
- Chouve paralisação, mas não inércia da Fazenda .
- Dhouve decadência da obrigação tributária.
- Eaconteceu a prescrição intercorrente.