Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — FGV 2023
Direito TributárioPrincípios Tributários
- Código
- fg158887
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Leia com atenção o trecho a seguir: O rearranjo político promovido pela Constituição Federal de 1988 foi impulsionado por duas grandes forças. De um lado, a luta por descentralização política e garantia de autonomia aos entes subnacionais, especialmente os Municípios. De outro, o desejo de ampliação do elenco de direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, especialmente os direitos sociais, e de torná-los universais para todos os brasileiros. Esses dois elementos foram componentes preponderantes para o desenho do quadro fiscal ainda hoje vigente na Constituição Federal de 1988. A luta por autonomia política por parte dos Estados e dos Municípios afeta a partilha de recursos públicos. A desejada autonomia política não poderia subsistir sem estar vinculada à autonomia de recursos, e esta, no contexto de um Estado fiscal, depende, fundamentalmente, da divisão de competências tributárias e da partilha do produto da arrecadação tributária. O texto acima diz respeito à/ao:
- ASoberania Fiscal.
- BIsonomia Tributária.
- CUniformidade Arrecadatória.
- DCompetência Tributária.
- EFederalismo Fiscal.