Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN) — FGV 2023
Direito TributárioImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)
- Código
- fg158890
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
O Banco Beta S/ A fez a transferência de bens de seu ativo permanente e do material de uso e consumo do Estado Alpha para o Estado Delta. Este material transitou acompanhado de Nota de Simples Remessa . No entanto, o Estado Delta multou o Banco afirmando que, segundo a legislação local relativa ao ICMS, seria indispensável que os bens referidos transitassem acompanhados de nota fiscal. A imposição da sanção pecuniária neste caso
- Aé abusiva, já que inexiste fato gerador do ICMS no caso dos autos.
- Bé correta, em face do descumprimento da obrigação acessória.
- Cé equivocada, uma vez que bancos não são contribuintes do ICMS.
- Dé correta, pois o acessório segue a sorte do principal, de maneira que se há circulação de bens, deve haver tributação.
- Eestá certa, pois incide o ICMS toda vez em que ocorre deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos.