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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN) — FGV 2023

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN)
Código
fg158891
Banca
FGV
Órgão
CAM DEP
Ano
2023
Cargo
AL ( )
Considere que foi concedida, pela União, isenção fiscal de IPI e Imposto de Importação para empresas cacueiras do Estado Delta que, no ano de 2020, tivessem interesse em modernizar sua planta fabril. Este benefício se classifica como
  1. Aa prazo certo, incondicional, singular, subjetivo.
  2. Bsubjetivo, condicional, vinculado, a prazo certo.
  3. Climitado, objetivo, especial, condicional, autônomo.
  4. Dheterônomo, subjetivo, especial, incondicional.
  5. Eautônomo, limitado, subjetivo, genérico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — limitado, objetivo, especial, condicional, autônomo.

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