Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBI — FGV 2023
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBI
- Código
- fg158895
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Uma empresa sofreu cisão parcial, de forma que parcela de seu patrimônio foi transmitida para nova pessoa jurídica, inclusive um bem imóvel. O registro de toda a operação ocorreu no mesmo período. Todavia, o registro de transferência de propriedade imobiliá ria no RGI somente ocorreu um ano após. No caso, o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) concretizou-se
- Aem seu aspecto material e temporal, com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária, mediante a inscrição no Registro Imobiliário.
- Bna data de constituição da nova empresa com o registro de Contrato Social na Junta Comercial.
- Cno momento da transmissão do imóvel à nova titular do domínio, mediante termo de recebimento da posse.
- Dcom o registro, na Junta Comercial, da operação de transformação societária, materializada na cisão parcial.
- Ecom o termo de entrega das chaves do imóvel, o qual caracteriza a consolidação da propriedade em nome do novo titular.