Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais — FGV 2023

Analise as afirmativas a seguir.

I. A sociedade empresária, quanto à parte da contribuição social devida por seus empregados, atua como agente arrecadador, não possuindo legitimidade ativa para discutir o direito à compensação ou à restituição do indébito.

II. A aplicação do princípio da solidariedade às contribuições previdenciárias afasta uma relação sinalagmática absolutamente simétrica entre contribuição e benefício.

III. Os adicionais de periculosidade e insalubridade, as gorjetas, os prêmios, os adicionais noturnos, não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, por não se constituírem em salário.

Está correto o que se afirma em