Questão de Economia — Governos Dilma Rousseff e Michel Temer — FGV 2023
EconomiaGovernos Dilma Rousseff e Michel Temer
- Código
- fg158913
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Seis estados brasileiros decretaram situação de calamidade financeira em janeiro de 2019: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Tal movimento pressionou a União a buscar soluções práticas para o problema. A solução veio com o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que ficou conhecido como Plano Mansueto por ter sido proposto pelo então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Para que um estado ou município pudesse aderir ao programa, três pré-requisitos deveriam ser obrigatoriamente cumpridos num conjunto de oito possíveis. As opções a seguir apresentam pré-requisitos do Plano Mansueto, à exceção de uma. Assinale-a.
- ARedução de no mínimo 10% (dez por cento) dos incentivos e benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas.
- BInstituição de regras e mecanismos para limitar o crescimento anual das despesas.
- CRevisar o regime jurídico único dos servidores da administração pública para suprimir benefícios ou vantagens não previstas no regime jurídico único dos servidores públicos da união.
- DAdoção de reformas e de medidas estruturantes na prestação do serviço de gás canalizado, de forma a refletir boas práticas regulatórias.
- ELimitar o gasto em despesa com pessoal dos executivos estaduais e municipais em 49% e 54% da receita corrente líquida, respectivamente.