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Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário — FGV 2023

Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário
Código
fg158922
Banca
FGV
Órgão
CAM DEP
Ano
2023
Cargo
AL ( )

Acerca da suspensão do crédito tributário analise os itens a seguir.

 

I. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não afeta o dever de cumprir com as obrigações acessórias.

 

II. é possível a exigência de depósito ou arrolamento como condição de admissibilidade de recurso administrativo.

 

III. De acordo com o STJ, a fiança bancária não se equipara ao depósito do montante integral.

 

Está correto o que se afirma em

  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e III, apenas.

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