Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário — FGV 2023
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário
- Código
- fg158922
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Acerca da suspensão do crédito tributário analise os itens a seguir.
I. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não afeta o dever de cumprir com as obrigações acessórias.
II. é possível a exigência de depósito ou arrolamento como condição de admissibilidade de recurso administrativo.
III. De acordo com o STJ, a fiança bancária não se equipara ao depósito do montante integral.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.