Questão de Direito Tributário — Imposto de Importação - II — FGV 2023

As operações de comércio exterior brasileiras, especialmente as Importações, estão sujeitas a diversas formas de controle. No que se refere a tributação de mercadorias importadas, nos termos da legislação em vigor, analise os itens a seguir:

I. O Imposto de Importação incide sobre mercadorias estrangeiras, sobre os bagagem de viajantes e sobre os bens enviados como presente, amostra ou a título gratuito.

II. O fato gerador do imposto de importação é a entrada da mercadoria no território aduaneiro, mas, para fins de cálculo do Imposto, o fato gerador pode ser considerado como ocorrido em outros momentos.

III. A alíquota do imposto de importação pode ser ad valorem ou específica, ou, ainda, resultar da conjugação de ambas.

Está correto o que se afirma em