Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS — FGV 2023
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS
- Código
- fg158937
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A substituição tributária, prevista no Art. 150, § 7º da Constituição Federal de 1988, trouxe diversos benefícios para a administração tributária, entre os quais a possibilidade de antecipação dos tributos devidos e a concentração da atividade fiscal em menos empresas, mas com maior capacidade econômica. Sobre a substituição tributária, avalie as afirmativas e assinale {V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A substituição tributária, no caso do ICMS, pode alcançar operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes. ( ) É devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida. ( ) Na substituição tributária há duas normas: a norma tributária impositiva, que estabelece a relação original entre fisco e contribuinte, e outra, que estabelece uma relação de colaboração entre o fisco e terceiro, atribuindo a este o dever de recolher o tributo. As afirmativas são, respectivamente,
- AV - F - V
- BV - V - F.
- CV - V - V.
- DF - V - F.
- EF - V - V.