Questão de Direito Tributário — Direito Tributário Internacional — FGV 2023
Direito TributárioDireito Tributário Internacional
- Código
- fg158946
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
O Mercosul foi criado, a partir da assinatura do Tratado de Assunção, com o objetivo de construir um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para fins tributários, uma as medidas mais importantes previstas no Tratado de Assunção foi o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Sobre a TEC, avalia as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A TEC prevê, em tese, alíquotas de imposto de importação idênticas para todos os membros do Mercosul, mas desde a sua criação os países adotam listas de exceções, assim como tratamento diferenciado para alguns produtos. ( ) Compete ao Ministério da Fazenda, por meio de portaria, alterar as alíquotas de imposto de importação das mercadorias constantes da TEC. ( ) A TEC adota como referência a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é a relação de todas as mercadorias e seus respectivos códigos - utilizada pelo bloco, com base no Sistema Harmonizado. As afirmativas são, respectivamente,
- AF - V - F.
- BV - V - V.
- CF - F - V.
- DF - V - V.
- EV - F - V.