Questão de Direito Tributário — Demais Temas sobre Processo Tributário — FGV 2023
Direito TributárioDemais Temas sobre Processo Tributário
- Código
- fg158947
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
O julgamento dos litígios instaurados no âmbito do processo administrativo fiscal pode ocorrer em duas instâncias. O julgamento em segunda instância compete ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acerca da competência e do funcionamento do CARF, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O CARF é um órgão colegiado e paritário, integrante da - estrutura do Ministério da Fazenda. ( ) A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) é o órgão revisor do CARF, composto exclusivamente de conselheiros representantes da Fazenda Nacional. ( ) O CARF tem por finalidade julgar recursos de oficio e voluntário, contra decisões proferidas em primeira instância, além de recursos de natureza especial. As afirmativas são, respectivamente,
- AV - F - F.
- BF - V - V.
- CV - V - F.
- DF - F- V.
- EV - F - V.