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Questão de Direitos Humanos — Incorporação dos Tratados Internacionais de DH ao Direito Brasileiro. Posição Hierárquica. — FGV 2023

Direitos HumanosIncorporação dos Tratados Internacionais de DH ao Direito Brasileiro. Posição Hierárquica.
Código
fg158980
Banca
FGV
Órgão
CAM DEP
Ano
2023
Cargo
AL ( )
O Estado brasileiro ratificou diversos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, mas apenas alguns são equiparados à emenda constitucional.   O seguinte tratado possui este status:
  1. AConvenção internacional de enfrentamento e combate a tortura e outros tratamentos e penas cruéis, desumanas ou degradantes.
  2. BConvença interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância.
  3. CConvenção Internacional dos direitos econômicos e políticos
  4. DConvenção lnteramericana de direitos humanos
  5. ETratado internacional de enfrentamento e combate a corrupção.
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GabaritoB — Convença interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

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