Questão de Direitos Humanos — Outros Normativos de Direito da Pessoa com Deficiência — FGV 2023
Direitos HumanosOutros Normativos de Direito da Pessoa com Deficiência
- Código
- fg158985
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
No que se refere aos direitos pessoas com deficiência, assinale a afirmativa correta.
- AÉ inconstitucional lei estadual que obriga empresas do setor têxtil a identificarem as peças de roupa com etiquetas em braile ou outro meio acessível que atenda as pessoas com deficiência visual.
- BÉ constitucional lei estadual que restringe o conceito de pessoa com deficiência previsto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sob o fundamento do livre exercício da atividade econômica, princípio constitucional assegurado no Art. 170.
- CO cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de todas as pessoas com deficiência física.
- DTratado de Mararqueche visa facilitar o acesso ás obras publicadas às pessoas com deficiência visual ou que tenham outras dificuldades para ter alcance ao texto impresso.
- EA Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência foi aprovada pelo Brasil pelo rito especial e, portanto, possui status de emenda constitucional.