Questão de Direitos Humanos — Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos — FGV 2023
Direitos HumanosConceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
- Código
- fg158986
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A Emenda Constitucional nº 115/22 alterou o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, ao qual foi acrescentado o inciso LXXIX, que confere direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. A inserção do referido artigo se justifica ante a característica da inexauribilidade dos direitos humanos prevista no texto constitucional (Art. 5º § 2º CRFB/88). Assinale a opção que aponta a característica que não se adequa aos direitos humanos.
- ATransnacionalidade.
- BImprescritibilidade, salvo as limitações expressas em tratados internacionais que estabelecem procedimentos perante as Cortes Internacionais.
- Clnter-relacionariedade.
- DDependem do reconhecimento por parte de um estado e da existência do vínculo da nacionalidade.
- EInterpretação pro homine.