Questão de Direitos Humanos — Demais Assuntos sobre Igualdade Racial — FGV 2023
Direitos HumanosDemais Assuntos sobre Igualdade Racial
- Código
- fg158987
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
"No Brasil é com a Constituição Federal de 1988 e como conquista decorrente dos pleitos dos movimentos negros na Assembleia Constituinte, que, - para além da criminalização de atos decorrentes de discriminação/preconceito racial - começa a se delinear uma nova fase na concretização de justiça racial, abrindo-se caminhos para medidas especiais de promoção da igualdade racial. Depois de longo período de disseminação do mito da democracia racial - jamais vivenciada no Brasil -, o reconhecimento da existência do racismo e das desigualdades raciais como problemas sistêmicos a serem enfrentados por meio de ações afirmativas revela uma decisão político-constitucional paradigmática." (Lívia Sant'Anna Vaz, Cotas Raciais, coleção Feminismos Plurais.) Sobre as cotas raciais assinale a alternativa incorreta.
- AAs cotas raciais e e as cotas sociais têm o mesmo público alvo.
- BOs quilombolas passaram a ser contemplados de forma expressa pela revisão efetuada na Lei de Cotas em vigor.
- CPelo atual sistema de cotas previsto na Lei nº 12.711/12, do total de vagas oferecidas para ingresso em uma universidade pública 50% são reservadas a quem estudou integralmente o ensino médio em escolas públicas independente do critério racial.
- DO sistema de cotas raciais é o mecanismo de reserva de vagas em determinados espaço (de poder) para membros de grupos étnicos-raciais discriminados, tendo em vista a sua vulnerabilidade social e consequente desigualdade de oportunidades diante do grupo hegemônico.
- ECabe às Comissões de heteroidentificação e aos seus integrantes identificar se o conjunto de características físicas do candidato o colocam como possível vítima de discriminação racial por ser considerada negra no contexto brasileiro.