Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Vida (arts. 8º e 9º da Lei nº 10.741/2003) — FGV 2023
Direitos HumanosDo Direito à Vida (arts. 8º e 9º da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- fg158998
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A Lei nº 10.741/03 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Com base na referida lei, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- AÉ obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- BA pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.
- CA pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sendo que às pessoas maiores de 75 (setenta e cinco) anos é assegurada prioridade especial.
- DO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.
- EO Ministério Público deverá promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.