Questão de Direitos Humanos — Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio — FGV 2023
Direitos HumanosLei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio
- Código
- fg159004
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
"Há diversas comunidades indígenas no Brasil, com características próprias e que possuem diferenças entre si, sendo impossível e equivocada uma simplificação e generalização de suas situações. Há estimativa de que hoje haja 5 mil povos indígenas no mundo, e, no Brasil, há mais de 200." (Curso de Direitos Humanos, André de Carvalho Ramos, p. 849) Nesse sentido, o Estatuo do Índios e das comunidades indígenas no Brasil, com o propósito de preservar a a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional. Com base nesse Estatuto, assinale a afirmativa correta.
- AUtilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propagando turística ou de exibição para fins lucrativos não constitui crime contra a cultura indígena.
- BOs bens e rendas do Patrimônio Indígena gozam de plena isenção tributária.
- CNa infância e na maternidade deve ser assegurada ao silvícola especial assistência dos poderes públicos, em estabelecimentos a esse fim destinados. Entretanto, na velhice e na doença, não.
- DSerá tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, sendo cabível, inclusive, a pena de morte.
- EOs índios são considerados "em vias de integração" quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem os usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.