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Questão de Direitos Humanos — Outros Tópicos sobre Direitos Humanos — FGV 2023

Direitos HumanosOutros Tópicos sobre Direitos Humanos
Código
fg159006
Banca
FGV
Órgão
CAM DEP
Ano
2023
Cargo
AL ( )

No cenário do direito internacional dos direitos humanos já restou decidido que

 

I. alguns assuntos, sobretudo de questões morais e procedimentais, devem ficar reservados ao exclusivo debate interno, sem que haja a interferência do direito internacional dos direitos humanos, em homenagem à teoria da margem da apreciação.

 

II. norma constitucional originária não pode ser objeto de controle internacional de convencionalidade.

 

III. o fenômeno da interseccionalidade nesta reconhecido quando ocorre violação de direitos de uma mulher negra, pobre, analfabeta,  refugiada, homossexual e cuja filha é portadora de HIV e a ela foi negado pelo Estado o direito à educação.

 

Está correto o que se afirma em

  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EII e  III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e III, apenas.

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