Questão de Direitos Humanos — Outros Tópicos sobre Direitos Humanos — FGV 2023
- Código
- fg159006
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
No cenário do direito internacional dos direitos humanos já restou decidido que
I. alguns assuntos, sobretudo de questões morais e procedimentais, devem ficar reservados ao exclusivo debate interno, sem que haja a interferência do direito internacional dos direitos humanos, em homenagem à teoria da margem da apreciação.
II. norma constitucional originária não pode ser objeto de controle internacional de convencionalidade.
III. o fenômeno da interseccionalidade nesta reconhecido quando ocorre violação de direitos de uma mulher negra, pobre, analfabeta, refugiada, homossexual e cuja filha é portadora de HIV e a ela foi negado pelo Estado o direito à educação.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.