Questão de Direitos Humanos — Direitos de Orientação Sexual — FGV 2023
Direitos HumanosDireitos de Orientação Sexual
- Código
- fg159011
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Os chamados Princípios de Yogyakarta foram aprovados por especialistas em direitos humanos durante reunião ocorrida em 2006 na cidade com o mesmo nome, na Indonésia. Esses princípios regulam a aplicação do direito internacional dos direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Ainda enfrentamos muitos desafios relacionados a essa pauta. A sociedade democrática deve construir ambientes inclusivos e livres de qualquer forma de discriminação, seja ela racial, de gênero, religiosa, em que cada indivíduo possa ser respeitado e valorizado em sua singularidade. Sobre o tema, assinale a afirmativa Incorreta.
- AA Lei Maria da Penha pode ser aplicada à mulher trans em situação de violência doméstica e familiar, independentemente da idade.
- Bo casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é permitido.
- COs conceitos de identidade de gênero e orientação sexual são expressões equivalentes.
- DAos homens homossexuais, é permitida a doação de sangue.
- EIndependentemente da cirurgia de transgenitalização e do tratamento hormonal, é garantido ao transgênero maior de 18 (dezoito) anos a retificação do nome e do gênero, e para tal não é necessária a autorização Judicial.