Questão de Direitos Humanos — Demais Assuntos sobre Igualdade Racial — FGV 2023
Direitos HumanosDemais Assuntos sobre Igualdade Racial
- Código
- fg159019
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Segundo os relatórios do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, em 2014, foram registradas 25 denúncias de racismo no futebol brasileiro, 64 em 2022, e 90 em 2023 (até setembro). Considerando esse contexto, assinale a afirmativa que indica corretamente um avanço no combate ao racismo no âmbito esportivo.
- AO Código Brasileiro de Justiça Desportiva, assim como o Código Penal, estabelece penas severas e coletivas para o clube cuja torcida protagoniza episódios de racismo, ao passo que, em casos de injúria racial, suspende apenas o infrator.
- BO Estatuto de Defesa do Torcedor determina multa em dinheiro e pena de reclusão durante o jogo, para quem racista ou xenófobo.
- CCódigo de Ética da FIFA prevê sanções rigorosas contra Jogadores que manifestem palavras ou ações discriminatórias, incluindo multa e suspensão por cinco jogos.
- DO Supremo Tribunal Federal, ao equiparar o crime de homofobia ao de racismo, marcou posição contra a Justiça Desportiva que não condena a discriminação com base na orientação sexual.
- EO Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas, que estabelece a Interrupção das partidas esportivas em caso de denúncia ou manifestação racista.