Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FGV 2023

No agronegócio são observadas integrações, com certa frequência, entre dois elos das cadeias produtivas, produtores de matérias-primas e agroindústria. A integração é uma relação contratual na qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, e repassa essa produção à agroindústria para que ela realize a etapa seguinte de transformação em produto final para o consumidor. Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Obedecendo aos aspectos legais da integração (Lei n° 13.288/16) o integrador é uma pessoa jurídica e o Integrado, pessoa física.

II. O processo de integração agroindustrial e Importante para uma produção de qualidade, oferecendo benefícios tanto para os produtores quanto para as empresas.

III. Compete ao produtor integrado atender às exigências da legislação ambiental para o empreendimento ou atividade desenvolvida no imóvel rural na execução do contrato de integração, bem como planejar e implementar medidas de prevenção dos potenciais impactos ambientais negativos e mitigar e recuperar os danos ambientais.

IV. Por meio de um contrato de integração agroindustrial, a Indústria integradora desloca uma parte da sua produção para que o produtor/integrador produza o produto conforme seus padrões de qualidade.

V. O objetivo da integração é que a agroindústria, forneça orientações técnicas, insumos e financiamento para o produtor. Por outro lado, fica a cargo do produtor entregar um produto de qualidade, na quantidade e periodicidade predeterminadas em contrato. Essa é uma forma de garantir que o produtor venderá o seu produto, e a agroindústria receberá matéria-prima de qualidade para processamento e venda.

Está correto que se afirma em