Questão de História — A Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988 — FGV 2023
HistóriaA Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988
- Código
- fg159616
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
O debates políticos e jurídicos relativos à proteção das terras indígenas e quilombolas têm sido acompanhados pela sociedade civil e por movimentos sociais preocupados em fortalecer as políticas públicas indígenistas e promover o reconhecimento da importância histórica e cultural dos povos indígenas, afrodescendentes e outros povos tradicionais. A esse respeito, assinale a afirmativa que exemplifica corretamente uma das iniciativas para a regularização fundiária de terras indígenas e quilombolas na história recente da República Brasileira.
- AA Constituição Federal de 1988 estabeleceu que indígenas e quilombolas têm direito à propriedade de suas terras e à livre exploração e comercialização de seus recursos minerais e energéticos.
- BNo governo de Fernando Henrique Cardoso, foram definidas as regras para demarcação de terras indígenas, indicando o papel do órgão federal indigenista (Funai), as diferentes fases do processo, e assegurando transparência ao procedimento, por meio de sua publicidade.
- CNo primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a demarcação e o registro das terras indígenas e quilombolas foram transferidos para o Ministério da Agricultura, em colaboração com a Funai e a Fundação Cultural Palmares.
- DNo governo Bolsonaro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado à Casa Civil, passa a coordenar o processo de demarcação e titulação fundiária dos quilombos e a Funai vai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
- EA receita eleição de Lula reavivou o debate sobre o Marco Temporal, tese segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar as terras utilizadas para suas atividades produtivas registradas desde o início da República.