Questão de Legislação das Casas Legislativas — Disposições Preliminares (arts. 1º a 13 do RICD) — FGV 2023
Legislação das Casas LegislativasDisposições Preliminares (arts. 1º a 13 do RICD)
- Código
- fg159705
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
O Partido Político Alfa, nas eleições para a Câmara dos Deputados, elegeu dezesseis Deputados Federais, distribuídos entre sete Estados-membros, mas não logrou êxito em obter 3% dos votos válidos no âmbito da Federação. No início da legislatura, os referidos Deputados iniciaram debates em relação à escolha do seu Líder na Câmara dos Deputados. No curso dos debates, João, Deputado Federal e filiado a Alfa, observou corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
- AAlfa terá apenas a possibilidade de indicar um de seus integrantes para expressar a posição do Partido no momento da votação de proposições.
- Bo líder escolhido pelos Deputados filiados a Alfa poderá integrar a Mesa.
- CAlfa não pode contar com Líder, pois não atendeu à cláusula constitucional de desempenho.
- Do líder deve ser escolhido pela maioria simples dos Deputados filiados a Alfa.
- Ea indicação de até quatro vice-líderes pelo líder escolhido pelos Deputados filiados a Alfa é possível.