Questão de Legislação das Casas Legislativas — Da Administração e da Economia Interna (arts. 262 a 278 do RICD) — FGV 2023
Legislação das Casas LegislativasDa Administração e da Economia Interna (arts. 262 a 278 do RICD)
- Código
- fg159707
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Pedro, Deputado Federal, indagou, ao Presidente da Comissão permanente que integrava, se esse órgão teria alguma espécie de consultoria técnica. Considerando os balizamentos oferecidos pelo Regimento interno da Câmara dos Deputados e a forma de organização dessa espécie de consultoria, o Presidente respondeu corretamente que
- Aos consultores são alocados em cada Comissão, conforme a área de expertise, sendo o trabalho organizado pelo respectivo Presidente, que definirá a ordem de atendimento.
- Bhá um núcleo de assessoramento destinado às Comissões, que deve organizar e coordenar os trabalhos a serem realizados pelos profissionais dos núcleos temáticos.
- Ca consultoria deve ser requerida à Mesa, junto à qual estão organizados os núcleos temáticos de natureza técnico- legislativa, sendo as solicitações atendidas conforme a ordem de apresentação.
- Do Diretor-Geral da Câmara deve organizar o quadro de pessoal técnico, vinculando-o às comissões permanentes e temporárias, conforme índices qualitativos e quantitativos de trabalho definidos pela Mesa.
- Ea atividade de consultoria é organizada em núcleos temáticos, vinculados ao Primeiro Secretário da Mesa, aos quais devem ser diretamente direcionadas as solicitações dos colegiados da Casa Legislativa.