Questão de Legislação das Casas Legislativas — Das Matérias Legislativas (arts. 72 a 130 do RCCN) — FGV 2023
Legislação das Casas LegislativasDas Matérias Legislativas (arts. 72 a 130 do RCCN)
- Código
- fg159711
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Após a aprovação da Câmara dos Deputados, Casa revisora, o Presidente da República vetou a integralidade de três Projetos de Lei, o que levou à convocação de sessão do Congresso Nacional para a sua apreciação. Maria, Deputada Federal recém- empossada, iria participar de sua primeira sessão para apreciação de vetos apostos pelo Presidente da República. Com base no Regimento Comum do Congresso Nacional, Maria, Deputada Federal, concluiu corretamente que, em situações dessa natureza,
- Anão haverá discussão, apenas votação na sessão de apreciação dos vetos.
- Bnão são admitidos destaques na apreciação dos vetos incluídos na Ordem do Dia.
- Ca votação será nominal, sendo utilizada uma cédula para cada projeto no qual foi aposto um veto.
- Dda cédula de votação constarão todos os vetos incluídos na Ordem do Dia, agrupados por projeto.
- Epoderá ser apresentado destaque de dispositivos, para apreciação no painel eletrônico, a requerimento dos Líderes, dependendo de aprovação do Plenário.