Questão de Legislação das Casas Legislativas — Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD) — FGV 2023
Legislação das Casas LegislativasDas Proposições (arts. 100 a 130 do RICD)
- Código
- fg159722
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Um Deputado Federal apresentou emenda ao projeto de lei no X, que se encontrava no âmbito de determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados. Ocorre que o Presidente da referida Comissão, entendeu que a emenda fora formulada de modo inconveniente. Em relação à referida emenda, considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
- AO Presidente da Comissão tem a faculdade de rejeitá-la.
- BO Presidente da Comissão deve submetê-la à Comissão, com encaminhamento contrário.
- CCaberá à Comissão apreciá-la e, caso concorde com o Presidente , recusá-la, sendo cabível recurso para a Mesa.
- DA Comissão deve apreciá-la e emitir parecer, cabendo ao Plenário decidir pela sua inconveniência, ou não.
- ECaberá à Comissão apreciá-la e, caso concorde com o Presidente, recusá-la, sendo cabível recurso a ser decidido pelo Plenário.