Questão de Legislação das Casas Legislativas — Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD) — FGV 2023

Joana, Deputada Federal, almejava que fosse elaborado um projeto em matéria de iniciativa da Câmara dos Deputados. Para tanto, entendia que deveria ser exarada manifestação, por determinada Comissão Permanente, a respeito do assunto. Por tal razão, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de, à luz da sistemática regimental, ser formulada uma proposição contendo sugestão nesse sentido. De acordo com informações preliminares da assessoria:

I. Joana deve apresentar uma indicação.

II. O parecer deve ser proferido no prazo de vinte sessões.

III. A Comissão pode concluir pelo oferecimento do projeto.

Em relação às informações preliminares da assessoria, considerando os termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, está correto o que se afirma em