Questão de Legislação das Casas Legislativas — Disposições Preliminares (arts. 1º a 13 do RICD) — FGV 2023

As representações de quatro partidos políticos na Câmara dos Deputados decidiram formar um bloco parlamentar para a legislatura XX. O empregado de um desses partidos políticos, instado a analisar as características desse bloco à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, observou que:

I. as lideranças dos quatro partidos perdem suas prerrogativas regimentais;

II. caso apenas um dos partidos se desligue do bloco, isto não acarretará a sua extinção;

III. o partido que se desvincular do bloco não poderá constituir ou integrar outro na mesma legislatura.

Em relação às observações do referido empregado, está correto o que se afirma em