Questão de Legislação das Casas Legislativas — Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD) — FGV 2023
Legislação das Casas LegislativasDas Comissões (arts. 22 a 64 do RICD)
- Código
- fg159741
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
João, Deputado Federal, capitaneou, no âmbito da Câmara dos Deputados, um movimento destinado à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ao determinar que um assessor elaborasse a minuta do requerimento de instituição da CPI, recebeu informações, desse assessor, de que: (1) a CPI pode atuar no recesso parlamentar; (2) pode se estender por até cento e oitenta dias, atendidos os requisitos regimentais; e (3) a composição numérica da CPI será definida pela Mesa, no ato de criação. Ao cotejar as informações do assessor com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente que
- Atodas estão certas.
- Bsomente a informação 3 está certa.
- CSomente as informações 2 e 3 estão certas.
- Dsomente as informações 1 e 2 estão certas.
- Esomente as informações 1 e 3 estão certas.