Questão de Legislação das Casas Legislativas — Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD) — FGV 2023
Legislação das Casas LegislativasDas Comissões (arts. 22 a 64 do RICD)
- Código
- fg159745
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Em razão do crescimento exacerbado da violência em determinado Estado da federação, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) no âmbito da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento formulado por 35% dos membros da Casa Legislativa, cujo objeto era a apuração dos "fatos causadores do aumento da violência psicológica, física e moral contra crianças, adolescentes e adultos no território do Estado X". Como medidas iniciais, foi deliberado que seriam ouvidos: 1. o Governador do Estado X. 2. o Secretário de Segurança Pública. 3. três comandantes de batalhões da Polícia Militar. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à conformidade constitucional da narrativa, que
- Ao objeto da CPI apresenta irregularidade.
- Bnão há qualquer irregularidade na narrativa.
- Co quórum de deliberação apresenta irregularidade.
- Dhá irregularidade apenas em relação à oitiva da autoridade referida em 1.
- Ehá irregularidade em relação à oitiva das autoridades referidas em 1, 2 e 3.