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Questão de Legislação e Ética Profissional — Da Atividade da Advocacia — FGV 2023

Legislação e Ética ProfissionalDa Atividade da Advocacia
Código
fg159754
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2023
Cargo
NAC UNI
Teresa, advogada contratada por Carina para representar seus interesses em ação judicial, decide renunciar ao mandato.   Em 16/02/2023, Teresa redige notificação de renúncia e a envia por meio de correspondência com aviso de recebimento a Carina, que a recebe em 28/02/2023.   No dia seguinte, Carina ajusta com a advogada Fernanda que ela passará a representar seus interesses na ação judicial a partir de então, mas ainda não assina nova procuração.   Considerando esse cenário, sobre o cumprimento de prazo processual com vencimento no dia 02/03/2023, assinale a afirmativa correta.
  1. ATeresa deve cumprir o prazo porque continuará obrigada, durante os dez dias seguintes à notificação de renúncia, a representar Carina, mesmo que tenha sido substituída antes do término desse prazo.
  2. BTeresa estará desobrigada do cumprimento do prazo, porque Carina foi notificada da renúncia ao mandato em data anterior ao seu vencimento.
  3. CFernanda não poderá cumprir o prazo, já que somente poderá postular em juízo fazendo prova do mandato.
  4. DFernanda poderá cumprir o prazo, já que, afirmando urgência, poderá atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.
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GabaritoD — Fernanda poderá cumprir o prazo, já que, afirmando urgência, poderá atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

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