Questão de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais — Lei Complementar nº 643/2018 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do RN — FGV 2023
Legislação Específica dos Tribunais EstaduaisLei Complementar nº 643/2018 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do RN
- Código
- fg159767
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ RN
- Ano
- 2023
Maria, juíza de Direito, foi nomeada coordenadora de área do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Sua assessora, buscando antecipar as atividades que seriam desempenhadas, chegou à conclusão de que Maria deveria, entre outras atividades: (1) conceder licença e férias aos servidores da justiça; (2) instaurar sindicância e processos administrativos para fins disciplinares, impondo aos servidores as penalidades cabíveis, na forma da lei; e (3) elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na sua respectiva área de competência. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 643/2018, em relação às conclusões da assessora de Maria, estão corretas:
- Asomente 1;
- Bsomente 3;
- Csomente 1 e 2;
- Dsomente 2 e 3;
- E1, 2 e 3.