Questão de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais — Legislação sobre Servidores do TJRN — FGV 2023
Legislação Específica dos Tribunais EstaduaisLegislação sobre Servidores do TJRN
- Código
- fg159769
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ RN
- Ano
- 2023
Maria foi investida em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Ainda no curso do estágio probatório, o presidente do Tribunal de Justiça recebeu, do presidente de outra estrutura estatal de poder, a solicitação de que Maria fosse cedida. À luz da sistemática estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que Maria:
- Anão pode ser cedida em hipótese alguma;
- Bsomente pode ser cedida caso tenha ultrapassado a metade do período de estágio probatório;
- Cnão pode ser cedida, exceto nos casos de ocupação de função de confiança ou cargo de provimento em comissão, ou com atribuições equivalentes;
- Dsomente pode ser cedida caso assine termo de compromisso no sentido de que cumprirá o período de estágio probatório que sobejava no momento da cessão;
- Epode ser cedida livremente, caso esteja presente o interesse público, tanto na perspectiva do cedente como na do cessionário, e haja a aquiescência de Maria.