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Questão de Legislação e Ética Profissional — Demais Temas do EOAB e Regulamento Geral — FGV 2023

Legislação e Ética ProfissionalDemais Temas do EOAB e Regulamento Geral
Código
fg159775
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2023
Cargo
NAC UNI

Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB.


Assinale a opção que apresenta, corretamente um desses direitos.

  1. ADurante a gravidez, ela terá direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns de todos os tribunais.
  2. BDurante a gravidez ela terá preferência na realização das audiências a serem realizadas no dia, independentemente de comprovação de sua condição.
  3. CApós dar à luz, ela terá direito à suspensão dos prazos processuais por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do parto, se for a única patrona da causa.
  4. DApós dar à luz, ela terá preferência na ordem das sustentações orais, mediante comprovação de sua condição, pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do parto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Durante a gravidez, ela terá direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns de todos os tribunais.

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