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Questão de Legislação e Ética Profissional — Dos Órgãos Disciplinares (arts. 70 a 72 do CED-OAB) — FGV 2023

Legislação e Ética ProfissionalDos Órgãos Disciplinares (arts. 70 a 72 do CED-OAB)
Código
fg159779
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2023
Cargo
NAC UNI

Marcelo, advogado, é acusado de usar atestado médico falso para libertar seu cliente da prisão. O fato alcança grande repercussão, a ponto de um jornal local publicar matéria em que afirma que Marcelo deve ser suspenso preventivamente pela OAB, até que se conclua a apuração disciplinar da conduta. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.

  1. ACabe ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional perante o qual a infração tenha ocorrido, suspendê-lo preventivamente.
  2. BA suspensão preventiva pressupõe a demonstração de que o fato tenha gerado repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
  3. CAntes de aplicada a suspensão preventiva, o acusado deve ser ouvido em sessão especial, salvo se não for possível notificá-lo para comparecer.
  4. DCaso aplicada a suspensão preventiva, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de sessenta dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A suspensão preventiva pressupõe a demonstração de que o fato tenha gerado repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.

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