Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — FGV 2023
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- fg159806
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
O abastecimento de produtos agrícolas e pecuários está atrelado à fiscalização. A fiscalização de alimentos no Brasil é complexa e envolve diversos órgãos, como a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Vigilância Sanitária nos âmbitos estadual e municipal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
- AOs alimentos isentos da obrigatoriedade de registro e aqueles dispensados de comunicação de início de fabricação não são da competência da Vigilância Sanitária.
- BOs produtos de origem animal não podem ser competência da comercializados entre os estados ou para outros países se não tiverem o selo SIF - Serviço de Inspeção Federal; esse selo Identifica os alimentos com procedência conhecida, registrados e inspecionados pelo governo, o que garante que o alimento de origem animal passou por inspeção federal e está dentro dos padrões sanitários exigidos.
- CPara a maioria dos alimentos, durante o processamento é necessária a inspeção sanitária por pelo menos dois órgãos responsáveis.
- DOs produtos de origem vegetal não industrializados, ou seja, in natura, não beneficiados, e não transformados, também necessitam de registro nos serviços de inspeção, de acordo com o território que será comercializado.
- ECabe às Secretarias Municipais de Agricultura e Abastecimento fiscalizar todos os alimentos vendidos em seu território.