Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Decreto-Lei nº 227/1967 - Código de Mineração — FGV 2023
Legislação Específica das Agências ReguladorasDecreto-Lei nº 227/1967 - Código de Mineração
- Código
- fg159809
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
O Código de Mineração (Decreto-Lei n° 227/1967) estabelece as bases para a legislação que regulamenta o setor. Ele estabelece cinco regimes para a atividade de mineração. Associe os regimes para a atividade de mineração a seguir a suas respectivas características. 1. Regimes de autorização de pesquisa e concessão de lavra 2. Regime de licenciamento 3. Permissão de Lavra Garimpeira 4. Regime de monopólio 5. Regime de Extração ( ) Aplicável a substâncias minerais que podem ser extraídas diretamente sem uma fase de pesquisa. As normas e procedimentos desse regime, inclusive as substâncias minerais que podem estar sujeitas a ele, estão estabelecidas na Lei n° 6.567/1978. Nesse regime, os recursos minerais só podem ser explorados pelos proprietários do terreno ou por aqueles que tenham sua autorização expressa. ( ) Permite que órgãos da administração municipal, estadual e federal extraiam substâncias minerais de uso imediato para obras de construção civil executadas diretamente por eles. ( ) Refere-se à exploração, utilização ou processamento e comercialização de minerais nucleares e seus derivados. ( ) Aplicáveis a quaisquer substâncias minerais e podem ser tratadas em regime único, desde que sejam sequenciais, sendo o primeiro dependente do último. As regras e procedimentos para esses regimes são definidas no Código de Mineração. Aplicam-se às fases de pesquisa mineral produção mineral. ( ) € regida pela Lei n° 7.805/1989 e regula a extração de substâncias minerais específicas. Sua principal característica é que se destina a apoiar uma categoria de pequenos mineradores conhecida como garimpeiros. Esses mineradores artesanais podem trabalhar Individualmente ou em cooperativas. A autorização é concedida por 5 anos com possibilidade de renovação e requer licença ambiental concedida pelo órgão ambiental estadual ou municipal. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada
- A2 - 5 - 4 - 1 - 3.
- B5 - 2 - 4 - 1 - 3.
- C2 - 5 - 3 - 1 - 4.
- D2 - 4 - 5 - 1 - 3.
- E2 - 5 - 4 - 3 - 1.