Questão de Legislação Geral Federal — Ministério de Minas e Energia — FGV 2023

Em agosto de 2021, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria n° 540/GM/MME, aprovando o detalhamento do Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional. Os objetivos do programa são a sustentabilidade ambiental, a manutenção da atividade econômica da atual Indústria carbonífera e a substituicão de termelétricas antigas por novas e modernas à carvão nacional. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. O programa tem como foco a continuidade da atividade de mineração de carvão na região Sul do Brasil, colaborando com o desenvolvimento da região e a segurança energética do País. Além disso, busca o fomento da recuperação ambiental e a adoção de novas e modernas plantas a carvão nessa região.

II. O detalhamento do programa mostra que a região Sul concentra 99,97% da reserva de carvão mineral brasileira. A região sul de Santa Catarina possuí uma conjuntura socioeconômica, cultural, política e ambiental vinculada à mineração de carvão, na qual a relação entre os benefícios trazidos por essa atividade e os atuais passivos, com destaque aos ambientais, é histórica.

III. A gaselficação de carvão busca a produção do gás de síntese, que é a matéria prima para a indústria química. A partir do gás de síntese, podem ser produzidos, fertilizantes, metanol, gás natural sintético, olefinas, hidrogênio e outros produtos químicos. Entretanto, a gaseificação de carvão não se mostra como solução para região sul, uma vez que não depende de importação internacional desses produtos, não justificando a gaseificação local.

Está correto o que se afirma em