Questão de Química e Engenharia Química — Outros Temas de Engenharia de Petróleo — FGV 2023

Os Royalties e a Participação Especial são compensações financeiras devidas à sociedade pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural pela exploração desses recursos não renováveis. Em relação aos Royalties e à Participação Especial, analise as afirmativas a seguir.

I. Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. Incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.

II. Cabe à ANP realizar os cálculos dos valores dos Royalties a serem distribuídos aos Estados e Municípios beneficiários, de acordo com o estabelecido pela Lei n° 9.478/97 e pela Lei n° 7.990/89, que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municíplos, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural.

III. A Participação Especial é uma compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para todos os campos onshore e sua apuração é feita aplicando-se alíquotas progressivas, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, aplicadas sobre a receita bruta do campo.

Está correto o que se afirma em